Termo de Uso para Envio de Cartão Eletrônico

Prezado Usuário, o acesso e envio de conteúdo e cartão eletrônico personalizado através deste serviço depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Contrato - “termo de uso para envio de cartão eletrônico” a seguir exposto. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa confeccionar e enviar o cartão eletrônico da Oktoberfest. Caso você não concorde com quaisquer termos deste Acordo, basta não confirmar sua concordância no campo especificado 'concordo com os termos', o que impedirá a validação deste “Termo de Uso” e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do site da Oktoberfest Blumenau/SC. Em concordando, vincular-se-á obrigatória e automaticamente a todas as cláusulas e condições abaixo:

Capítulo I - Das Partes 

O presente Acordo é firmado entre Rádio Gaúcha S/A, empresa regularmente constituída com sede na Av. Ipiranga, n.º 1075, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 90.721.994/0001-28, doravante designada simplesmente 'ADMINISTRADOR' e VOCÊ, doravante denominado simplesmente 'USUÁRIO'.

1.2. O cartão eletrônico, doravante designado simplesmente 'Oktobercard - Oktoberfest Blumenau', destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

1.3. Os usuários menores de dezoito anos declaram, nesse ato, estarem devidamente representados, ou assistidos por seus pais, tutores ou responsáveis.

Capítulo II - Dos Deveres e Direitos do ADMINISTRADOR
Geral

2.1.Todo o MATERIAL e serviço encontrado no site Oktoberfest Blumenau (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.) são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de software, marca ou patente a eles relativos. Sendo assim, qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (utilizando-se da senha de determinado USUÁRIO), resultarão na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

2.2. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR: as marcas e expressões, todas as imagens (fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) e textos remetidas por USUÁRIOS; todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS, na elaboração ou envio de dados para confecção de seu cartão eletrônico.
Responsabilidade do Administrador

2.3. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter acessível de forma constante a possibilidade de elaboração e envio de webcard, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:
a)  pela impossibilidade de acesso ao site da Oktoberfest Blumenau ou falha de comunicação.
b)  por quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site da Oktoberfest Blumenau, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento  e quaisquer conexões de rede;
c)  por inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
d)  por falta de compreensão das instruções contidas no site da Oktoberfest Blumenau;
e)  por falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
f)  por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site da Oktoberfest Blumenau;
g)  por quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados pelo ADMINISTRADOR na forma descrita e prevista no presente Acordo;
h)  por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da senha do USUÁRIO por terceiros;
i)  por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao site da Oktoberfest Blumenau decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao site da Oktoberfest Blumenau, bem como por interrupções momentâneas nos serviços;
j)  quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual ou textual inserido no site da Oktoberfest Blumenau por USUÁRIOS ou enviado pelo USUÁRIO para qualquer fim, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou.
Modificação de Cláusulas/Alterações/Rescisão

2.4. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o site da Oktoberfest Blumenau estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços, sem qualquer direito a qualquer parte, de qualquer tipo de verba ou direito indenizatório ou de ressarcimento.

2.5. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta, ilícita ou indevida do site da Oktoberfest Blumenau por determinado USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou o Software do site da Oktoberfest Blumenau, enviando webcards sem origem em seu nome ou infringiu o sistema de segurança do site ou praticou qualquer outro uso considerado indevido.

2.6. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo. Nesta hipótese, através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou por meio do próprio site da Oktoberfest Blumenau, o ADMINISTRADOR solicitará àquele que, em seu próximo acesso ao site do Oktoberfest Blumenau, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será o mesmo considerado como notificado da rescisão contratual, ficando definitiva e automaticamente vedado o seu acesso ao site da Oktoberfest Blumenau.

Capítulo III - Dos Deveres e Direitos do USUÁRIO
Cadastro do Usuário, Sistema de Segurança e Política de Privacidade

3.1. O acesso ao site da Oktoberfest Blumenau e a participação do USUÁRIO no envio de webcards por ele veiculados são inteiramente gratuitos, devendo, entretanto, serem respeitadas as cláusulas e condições abaixo delineadas, sob as penas contratuais e legais.

3.2. Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo, antes de mais nada, registrar-se no site da Oktoberfest Blumenau, fornecendo nos campos específicos, todas as informações ali solicitadas, tais como nome completo, sexo, data de nascimento, CEP e endereço eletrônico para que então possa ser iniciada a confecção do webcard. Nesse momento, o USUÁRIO deverá também escolher um 'nome de usuário' (login) e escolherá uma senha secreta pessoal e intransferível que garantirá o seu acesso ao site do Oktobercard, observado o sigilo de suas informações pessoais nos termos a seguir dispostos.

3.3.  O USUÁRIO se responsabilizará integralmente pelo sigilo e manutenção de sua senha e login, com os quais será possível confeccionar e enviar webcards.

3.4. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha e/ou login a terceiros.

3.5. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o site da Oktoberfest Blumenau por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais.

3.6. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais.

3.7. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao site da Oktoberfest Blumenau, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha.

3.8. Para participar de determinadas ATIVIDADES e/ou promoções do site da Oktoberfest Blumenau, o USUÁRIO poderá ser inquirido a fornecer outras informações de caráter pessoal, tais como endereço completo, telefone, número da Cédula de Identidade, preferências pessoais, etc.

3.9. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo.

3.10. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao site da Oktoberfest Blumenau poderão ser divulgadas e disponibilizadas ao público em geral, ao que o USUÁRIO concede, com este termo, autorização expressa.

3.11. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos a Oktoberfest Blumenau, por via física ou eletrônica (e-mail).

3.12. O USUÁRIO declara-se ciente que qualquer MATERIAL, tal como imagens, opiniões, críticas ou textos pessoais que envie usando o site da Oktoberfest Blumenau, serão sempre livremente veiculados e publicados pelo ADMINISTRADOR e também poderão ser acompanhados do nome completo, nome de usuário, cidade de origem e idade do seu autor - o que fica desde já autorizado.

3.13. Todos e quaisquer dados ou informações (MATERIAL), em formato de texto ou imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao site da Oktoberfest Blumenau poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

3.14. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações dispostas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente

3.14.1.  O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a rescisão deste Termo, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO ou da natureza do uso do serviço.
Dos Direitos Autorais e Uso de Materiais disponíveis no SITE

3.15. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou MATERIAL disponibilizado pelo site da Oktoberfest Bluemnau, sem sua autorização expressa e por escrito.

3.16. O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer 'MATERIAL' (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) criado por ele através de ferramentas disponíveis no site da Oktoberfest Blumenau, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo e por suas consequências legais.

3.17.  O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar qualquer MATERIAL derivado de ferramentas do site da Oktoberfest Blumenau, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR por prazo indeterminado e a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, para quaisquer fins desejados, inclusive para fins comerciais ou publicitários, os quais poderão ser exercidos por meio do site da Oktoberfest Blumenau ou qualquer outro meio de comunicação, tal como mídia impressa, televisiva, radiofônica, telefônica, eletrônica, etc., concedendo, ainda ao ADMINISTRADOR, o direito de alterar, editar, modificar, acrescentar, subtrair total ou parcialmente o seu conteúdo, a seu livre, exclusivo e desimpedido critério, tudo sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do USUÁRIO.

3.18. Toda e qualquer espécie de MATERIAL que o USUÁRIO envie através de ferramentas do site da Oktoberfest de Blumenau que não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, deverá vir acompanhado da competente e expressa autorização de seu legítimo titular ou co-titular para sua sujeição integral aos termos do presente Acordo. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso pelo ADMINISTRADOR e autorização de uso de referido MATERIAL.

3.19. Caso não seja possível a remessa concomitante da autorização prevista na cláusula anterior do legítimo titular, o USUÁRIO, desde já, garante possuir consigo a competente licença de uso e permissão de transferência dessa licença ao ADMINISTRADOR. O USUÁRIO garante ainda, de forma tácita e automática, que o legítimo autor estava plenamente ciente e concorda na concessão de autorização para que o ADMINISTRADOR utilize-se do MATERIAL em questão nos exatos e gerais termos do presente Acordo, com permissão inclusive para editá-lo, modificá-lo total ou parcialmente, utilizá-lo para quaisquer fins, etc.

3.19.1.  Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelos prejuízos e perdas e danos daí decorrentes. Caso eventual demanda judicial seja ajuizada em face do ADMINISTRADOR, em razão do descumprimento ou infringência da presente cláusula, o USUÁRIO responderá integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR, bem como ao autor/titular, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil e demais disposições atinentes ao chamamento ao processo e à responsabilidade.

3.20. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado usando ferramentas disponíveis no site da Oktoberfest Blumenau, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios às ATIVIDADES do site da Oktoberfest de Blumenau.

3.21. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no site da Oktoberfest de Blumenau, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR com esses mesmos terceiros.

3.22. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no site da Oktoberfest de Blumenau será:
a)  de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e à título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que o ADMINISTRADOR faça de referido MATERIAL;
c)  poderá ser incluído e/ou excluído pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa.

3.23. O USUÁRIO que encaminhar qualquer MATERIAL usando as ferramentas do site da Oktoberfest Blumenau, será obrigado perante o ADMINISTRADOR a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, criminal, autoral ou moral pela sua veiculação e/ou utilização no site da Oktoberfest de Blumenau ou nos termos do presente Acordo.

3.24. Qualquer MATERIAL encaminhado e/ou enviado pelo USUÁRIO não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos (racistas, nazistas, etc...), pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, ilícitos de qualquer forma, ou com menores de idade sem autorização dos pais, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao próprio ADMINISTRADOR, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

3.25. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:
a)  utilizar-se das ATIVIDADES do site da Oktoberfest de Blumenau para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;
b)  enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus ou malwares ou spywares que possam causar danos ao software/hardware do site da Oktoberfest Blumenau e/ou demais USUÁRIOS.

3.26. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o MATERIAL enviado pelo USUÁRIO nas diversas ATIVIDADES constantes do site da Oktoberfest Blumenau para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo.

3.26.1.  O USUÁRIO autoriza o ADMINISTRADOR desde já a, sempre que entender necessário, livremente retirar, adaptar, alterar, acrescer, fazer cortes e/ou edições nos materiais enviados pelo USUÁRIO, sem mudança de seu sentido, a fim de corrigir linguagem, melhorar a sua inteligibilidade, cortar expressões de qualquer forma consideradas agressivas, imorais ou ilícitas, etc.

3.26.2.  O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica fiscalização e/ou  edições e alterações no MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado MATERIAL poderá permanecer em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido MATERIAL, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, O USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do MATERIAL por si remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.

Condições Gerais

4.1. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

4.2.  A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

4.3.  Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

4.4.  O presente contrato, em seu original, foi registrado no Cartório de Títulos e Documentos da comarca de Blumenau, devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO
Blumenau, 04 de setembro de 2009.

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ADMINISTRADOR –
Grupo RBS